A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou, na última segunda-feira (4), um projeto de lei que oferece gratuidade temporária nas passagens do transporte coletivo para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, proposto pela vereadora Deise Cardoso (MDB), visa garantir a locomoção dessas mulheres, facilitando o acesso aos serviços de apoio e autonomia.
O projeto concede tarifa zero para mulheres que possuam medida protetiva judicial, com base na Lei Maria da Penha. A gratuidade será válida por seis meses, podendo ser prorrogada, e estará disponível todos os dias da semana, sem restrição de horários. Além disso, o benefício oferece até 60 passagens mensais, para que as mulheres possam acessar os serviços de que necessitam.
Benefício visa autonomia e independência financeira
Segundo a vereadora Deise Cardoso, o objetivo do projeto é garantir o direito de locomoção das mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando sua independência e acesso a oportunidades, como empregos, e aos serviços de apoio institucional. O transporte gratuito também representa um passo importante para a recuperação e reintegração dessas mulheres à sociedade.
Próximos passos: sanção do prefeito
Embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara, ele ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Samir Ahmad para entrar em vigor. A prefeitura ficará responsável pela elaboração de um cadastro, que será administrado pela Secretaria de Assistência Social, para que as mulheres possam acessar as autorizações de gratuidade.
